Biênio 2012/13

Eixo A – Diversidade, Descentralização e Democratização

Proposta 1

Instalar complexos culturais multiuso (que abranjam todas as linguagens artísticas) em todas as

cidades do DF e Entorno, bem como revitalizar os espaços culturais existentes, possibilitando a prática

de diferentes expressões culturais e artísticas em toda a sua diversidade (incluindo comunidades
tradicionais da população negra, indígena e cigana, entre outras), além de mantê-los conservados e
com programação de qualidade acessível à população, garantindo acessibilidade para as pessoas
com deficiências e idosos, bem como garantir o direito dos artistas de rua utilizarem os

Proposta 2
Democratizar, descentralizar e tornar mais acessível o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e os demais
recursos orçamentários referentes às políticas públicas de cultura do DF e Entorno e criar mecanismos
de controle que garantam a transparência.

Proposta 3
Aperfeiçoar o processo de construção e implementação de políticas públicas de cultura, garantindo a
ampla participação popular (contando com os conselheiros regionais de cultura) e, assim, romper as
formas tradicionais das relações políticas baseadas no apadrinhamento e no privilégio.

Proposta 4
Criar e implementar políticas culturais e de comunicação que acolham as mais diversificadas formas
de expressão da cultura brasileira – com especial atenção às culturas indígenas, negras, povos
nômades ciganos Calon, de acordo com as leis 10639/03, 11465/08 e 7387/10 – instituindo
mecanismos que reconheçam, valorizem e preservem a diversidade.

Proposta 5
Instituir políticas públicas e programas de comunicação publica e comunitária, o audiovisual e a cultura
digital, que atenda à comunidade do DF e Entorno fortalecendo os veículos de comunicação públicos
já existentes na sua diversidade cultural, garantindo o cumprimento das leis 10639, 11645, 7387 e
povos nômades ciganos Calon, negros e indígenas.

Eixo B – Economia da Cultura

Proposta AD REFERENDUM
Incorporar as diretrizes, programas e ações aprovados nas conferências de cultura
municipais, distritais e estaduais à leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) -, garantindo sua execução
de fato.
Responsáveis: Congresso Nacional; Secretarias Municipais, Estaduais e Distritais de Cultura;
MinC

Proposta 1
Alterar o parágrafo 5 do art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal, garantindo a dotação de
1,5% da receita corrente líquida para o FAC, aplicados exclusivamente em projetos da
comunidade, por meio de editais, e apoiar a mobilização da sociedade civil e de
parlamentares federais e distritais em prol da defesa, aprovação e regulamentação imediata
da PEC 150/03 (atual PEC 147), que vincula para a Cultura o mínimo de 2% do orçamento da
União, 1,5% do orçamento dos Estados e Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios.
Responsáveis: SECULT-DF, GDF

Proposta 2
Criar Lei de Incentivo fiscal do DF para utilizar os recursos do ICMS e do ISS no fomento à
cultura, abrangendo as regiões do DF e Entorno

Proposta 3
Criar lei ou portaria que vise a fiscalização e regulação do mercado, de forma a garantir que
os recursos do GDF destinados às produções culturais privilegiem os profissionais da cultura
local – artistas, técnicos e outros – aprofundando a discussão dos mecanismos para proteção
do mercado de produção cultural do DF e dos profissionais da cultura, através da realização
de um seminário para discutir a questão, a ser efetivado em, no máximo, 120 dias

Proposta 4
Criar parceria institucional com as empresas públicas e mistas do DF (CEB, CAESB, BRB,
TERRACAP e outras), para a estruturação de programas de apoio à cultura com políticas
transparentes de patrocínios, através da publicação de editais, em ações exclusivamente do
DF.

Proposta 5
Mobilizar os quadros da SeCult-DF para, junto ao governo federal, garantir percentual mínimo
de 1% do Fundo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) para investimento em cultura no
DF.

Eixo C – Patrimônio Cultural e Arquitetura

Proposta 1
Idealizar e implementar políticas e ações para educação patrimonial e formação de
profissionais e técnicos no DF e Entorno.
Encaminhar para: SeCult-DF, SeTrans-DF, Iphan-DF, SE-DF

Proposta 2
Regulamentar e normatizar as leis que dispõem sobre o patrimônio material e imaterial do DF
e Entorno, possibilitando o reconhecimento desses patrimônios.

Proposta 3
Zelar pela memória e pelo patrimônio cultural tradicional no DF e Entorno.

Proposta 4
. Idealizar e implantar políticas públicas duradouras, diversificadas e democráticas para o livro
e a leitura, por meio da elaboração e aprovação de marcos legais e a implantação de um
sistema e de ações, com a criação, estruturação e reestruturação de bibliotecas e complexos
culturais.

Proposta 5
Instituir políticas de resgate através do incentivo à pesquisa histórica, tombamento,
preservação, promoção, divulgação, manutenção e criação de patrimônios históricos e
culturais em todo o DF e Entorno, respeitando as qualidades arquitetônicas de Brasília na
construção de prédios públicos e sedes de órgãos do GDF, sinalização e mobiliário urbano e
traçado urbanístico por meio de editais e concursos públicos técnicos, incluindo pontos de
cultura e memória.

Eixo D – Formação e Intercâmbio Cultural

Proposta 1
Criar o Conselho Distrital de Comunicação, com a participação efetiva da sociedade civil,
como prevê o artigo 261 da Constituição Federal.

Proposta 2
Criar a Agência Distrital de Intercâmbio e Exportação da Cultura no DF e no Entorno,
composta pela SeCult e Sociedade Civil Organizada fomentando a circulação e a exportação
de todas as linguagens culturais.

Proposta 3
Incentivar a formação de público por meio da criação de um Calendário Contínuo e
permanente de ações e eventos, respeitando todas as vertentes culturais em todas as RA´s
do DF e Entorno.

Proposta 4
Criar Escolas Técnico-Artísticas para formação/capacitação/especialização profissional em
todas as fases da cadeia produtiva da cultura – concepção/ elaboração/distribuição- em suas
diversas linguagens.

Proposta 5
Oficializar a parceria e fomentar a execução de programas entre a SECult-DF e SEEDF.